Eles fazem as regras
no Congresso

Sem apoio dos governadores,
não existe reforma tributária,
previdenciária, política...

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Em 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente da República amparado por uma aliança partidária que conquistou dois terços das cadeiras na Câmara dos Deputados e 22 dos 27 governos estaduais. O destaque foi a vitória dos governadores nos quatro Estados mais ricos do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No próximo dia 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva tomará posse com a força de quem obteve mais de 60% dos votos válidos, mas sustentado por uma bancada minoritária no Congresso Nacional e relativamente fraca no caso dos governadores. Diretamente, o PT governará apenas três Estados, todos de menor expressividade econômica. São eles o Acre, o Piauí e Mato Grosso do Sul. Considerado o arco de apoios que Lula obteve no segundo turno, o novo governo tem divulgado que conta com a simpatia de mais dez governadores. Embora isso melhore – e muito – sua situação, Lula não tem muito que festejar. Somados, os treze Estados "pró-Planalto" controlam 30% do produto interno bruto e representam 34% da Câmara. Vista sob essa ótica, a força da nova oposição é avassaladora. Seus governadores representam 70% do PIB nacional e 66% do Parlamento. Ou seja, Lula vai ter de negociar muito se pretende formar maioria e aprovar as reformas que prometeu em campanha. Sem a ajuda dos governadores, adeus mudanças no campo tributário, previdenciário e político.

Muita gente pode ter a impressão de que a ação dos governadores se restringe principalmente aos limites territoriais de seu Estado, mas não é assim que as coisas funcionam. Na rotina dos assuntos administrativos, os governadores até se entendem com os deputados estaduais. Mas, quando têm um interesse contrariado no governo federal, precisam de verbas públicas adicionais ou querem aprovar um projeto de lei que os beneficie, agem como generais-de-exército. Invadem Brasília e passam a atuar como o principal grupo de pressão do país. A capacidade de agitação que eles possuem é impressionante. Quando preciso, os governadores pressionam diretamente os deputados federais e senadores – até porque contratam alguns parlamentares como secretários estaduais e vários de seus parentes em escalões variados. Se necessário, mobilizam os prefeitos de seu Estado, que por sua vez também pressionam os deputados federais. Acionam os deputados estaduais, que reforçam o lobby. Convocam ao debate a sociedade civil organizada. E telefonam para empresários, que ligam para políticos a quem deram dinheiro na campanha (ou mesmo fora dela). Em alguns casos, esse poder bélico tem ramificações em todo o território nacional. O Estado de São Paulo sedia a maior parte das grandes organizações e bancos. Um pedido do governador paulista a um desses empresários pode mobilizar os políticos de diversos Estados.

 

Sebastião Moreira/AE

Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo: reeleição mostra que o brasileiro diz sim aos que estão indo bem

Na semana passada, os governadores eleitos deram uma mostra de que vão lutar por seus interesses. Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro, Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, e Aécio Neves, de Minas Gerais, encaminharam ao presidente eleito um pedido para que o Palácio do Planalto renegocie a dívida que os Estados têm com a União. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar em média 13% de todo o dinheiro que arrecadam para saldar essas dívidas. Os governadores querem mandar para Brasília menos da metade disso. Com a economia do país andando de lado, os Estados atravessam uma fase difícil. A maioria dos governadores já fez ajustes severos nas contas públicas, demitiu funcionários públicos e vendeu estatais e bancos. O que eles dizem é que agora não há mais de onde tirar dinheiro para fazer investimentos. "Muitos Estados têm recursos só para a folha do funcionalismo", diz o governador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves.

A redução nos pagamentos desejada pelos governadores implicaria 8 bilhões de reais a menos no caixa do governo federal a partir de 2003. Para tapar o buraco, o presidente eleito seria obrigado a cortar gastos ou aumentar impostos. Em outras palavras, os Estados propõem federalizar o prejuízo e usar a diferença para gastar em obras, estadualizando os dividendos políticos do reforço de caixa. A equipe de Lula já disse que quase não há o que cortar no orçamento e que o aumento de impostos seria impossível. Já são um escândalo de tão altos. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, chega a quase 34% do PIB. De mais a mais, os governadores já ganharam um presentão há oito anos, quando estavam atolados em dívidas de mais de 250 bilhões de reais com os bancos privados e suas empresas públicas estavam falidas. Antes de ser privatizados, os bancos estatais receberam do Banco Central uma injeção de 60 bilhões de reais para não sucumbir. Para salvar os Estados – e também a imagem do Brasil – o governo Fernando Henrique organizou a maior renegociação de dívida da história brasileira. A União assumiu a responsabilidade de honrar as dívidas estaduais e pagar os juros de mercado. E deu aos governadores o direito de desembolsar prestações mais baixas durante um período de tempo mais longo.

Parecia um acordo de pai para filho, mas o tempo mostrou que os governadores fizeram um mau negócio. Apesar do valor exorbitante das dívidas, os Estados habituaram-se a nunca pagar o que deviam. A adesão ao acordo assinado os amarrou de todas as formas, obrigando-os a honrar as prestações sempre em dia. Em 1999, irritado com o acordo, o governador Itamar Franco decidiu declarar moratória. O que fez a União? Reteve repasses estaduais, e o mundo caiu no Palácio das Mangabeiras. Credores internacionais anunciaram a suspensão de empréstimos a Minas, o déficit mensal do Estado bateu na casa dos 100 milhões de reais e o governo encontra dificuldades para pagar o funcionalismo. Discretamente, Itamar voltou a fazer os pagamentos corretamente. A União ainda condicionou o acordo à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode colocar maus pagadores na cadeia. Esse é o calcanhar-de-aquiles dos governadores no jogo de pressão sobre o Palácio do Planalto. Esse é o grande trunfo de Lula para negociar a aprovação dos projetos de lei de seu interesse.

 

Divulgação

Rosinha Garotinho, do Rio, e Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul: no arco de alianças de Lula

Valdenir Rezende

Na semana passada, a governadora Rosinha Garotinho reclamou que o Rio precisa de mais dinheiro para combater o crime, e o gaúcho Germano Rigotto diz que não tem como investir em obras. O presidente do PT, José Dirceu, disse que é complicado atender a essas reivindicações. Chegou a desconversar afirmando que as dívidas até poderiam ser renegociadas caso os Estados ajudassem a aprovar a reforma tributária e a reforma da Previdência. Vale a pena notar que, embora os políticos estejam discutindo um toma-lá-dá-cá, como sempre aconteceu, o padrão da conversa mudou. Até pouco tempo atrás, o dinheiro público era tratado com uma dose cavalar de irresponsabilidade. Nos últimos trinta anos, as contas estaduais estouraram quatro vezes, ou seja, os governadores ficaram totalmente sem dinheiro para acertar suas dívidas, pagar a folha do funcionalismo e manter a máquina pública funcionando. Na prática, os governadores emitiam a própria moeda. Enquanto a farra durou, o caixa dos Estados nunca ficou vazio. Mas o país pagou um preço alto: inflação, falta de crédito internacional, aumento de impostos. Ninguém quer que isso aconteça novamente.