Justiça
Devastação financeira

Todas as multas aplicadas pelo Ibama
desde 2002 podem ser anuladas

Leonardo Coutinho

 

Olaf Grimburg/Interfoto Digital

Mogno extraído ilegalmente no Pará: infratores multados por fiscais que não são fiscais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi criado em 1989 para preservar o patrimônio ecológico do país. Sua principal função é coibir agressões ambientais. Para isso, mantém um departamento de fiscalização com 1 776 funcionários. Nos últimos quatro anos, esses servidores lavraram 100.000 autos de infração e aplicaram multas que, somadas, chegam a 5 bilhões de reais. Todo esse trabalho pode ir para o lixo por uma falha grosseira do regimento interno do órgão. Em 2002, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu uma reformulação atrapalhada na estrutura de cargos do instituto. O texto foi elaborado com tal incompetência que não relacionou o cargo de "fiscal" no organograma da repartição. Por isso, a expressão "fiscal do Ibama" tornou-se uma ficção administrativa. Nenhum funcionário do instituto tem esse cargo do ponto de vista formal. Isso significa que não há ninguém com respaldo legal para aplicar multas em nome do órgão. Em vez de corrigir o erro, o governo apelou para uma gambiarra: o Ibama editou uma portaria interna, autorizando alguns de seus funcionários a atuar como fiscais.

Parte das empresas que foram multadas a partir de 2002 entrou na Justiça, alegando que a portaria não tem valor jurídico. Elas se baseiam no Artigo 37 da Constituição, que afirma que os funcionários públicos só podem exercer as funções para as quais foram contratados. O Ibama argumenta que a portaria autoriza o presidente do órgão a designar qualquer um de seus servidores para a tarefa de fiscal. Até agora, os juízes têm dado razão aos infratores. Em Brasília, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa a uma empresa multada por um motorista do Ibama investido na função de fiscal. Entusiasmado com a decisão, um escritório de advocacia de Belém arregimenta clientes para entrar com uma ação coletiva contra as autuações.

Mesmo integrantes do Ministério Público concordam com os infratores. O procurador da República Alexandre Camanho afirma que o Ibama age à margem da lei. "É inaceitável que se desobedeça à Constituição com base em uma portaria interna", diz. Na semana passada, a causa dos multados ganhou aliados no próprio Ibama. A Associação de Fiscais do Meio Ambiente (sim, existe uma, apesar de a função ter deixado de existir formalmente) orientou seus filiados a suspender a fiscalização enquanto o governo não consertar o regimento. "Não dá mais para brincar de fiscal", diz seu presidente, Geraldo Figueiredo. A inépcia federal poderá custar caro aos cofres públicos. Os infratores já pagaram 650 milhões dos 5 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama desde 2002. Além disso, eles tiveram suas mercadorias, como madeiras nobres, apreendidas. Se a Justiça confirmar que o Ibama agiu irregularmente, o governo terá de devolver aos infratores não só o dinheiro das multas, com juros e correção monetária, mas também o valor dos produtos apreendidos. Isso, sim, é devastação.

 

Foto Egberto Nogueira