Suprema Corte considera ilegal tribunal
criado por Bush para julgar terroristas

Jim Watson/AFP

Bush: planos para fechar Guantánamo

A estratégia da guerra ao terror do governo Bush sofreu uma derrota dentro de casa. Na semana passada, por 5 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal a existência do tribunal militar de exceção na prisão instalada na base naval de Guantánamo. Estabelecido pela Casa Branca, esse tribunal poderia julgar os acusados de terrorismo em sessões secretas e condenar sem direito a apelação. A decisão foi anunciada no parecer do processo movido por um dos prisioneiros de Guantánamo, o iemenita Salim Ahmed Hamdan, que foi motorista de Osama bin Laden no Afeganistão. Preso desde 2001, ele contesta na Justiça americana o direito do governo Bush de julgá-lo em um tribunal militar. Ao afirmar que tal tribunal contraria as leis americanas e internacionais, a Suprema Corte desfechou um golpe em Bush, que agia como se tivesse carta-branca para fazer o que bem entendesse em nome da guerra ao terror.

A decisão não levará ao fechamento imediato da prisão em Guantánamo. "O que está em jogo é o alcance do poder da Casa Branca", disse a VEJA o americano Kal Raustiala, professor de direito da Universidade da Califórnia. "Bush foi advertido sobre o fato de que não pode deixar de se submeter aos outros poderes nem às leis sob o pretexto de combater o terrorismo." No centro de detenção criado na base de Guantánamo, em Cuba, hoje há 460 prisioneiros acusados de pertencer à Al Qaeda e ao Talibã. Todos estão num limbo jurídico. O governo americano não os reconhece como "prisioneiros de guerra", status que, pela Convenção Internacional de Genebra, lhes garantiria liberdade ao fim do conflito. Como eles estão fora dos Estados Unidos, a Casa Branca sustenta que não podem ser julgados por um tribunal civil – em que as audiências são públicas e é possível apelar da decisão do juiz. Na prática, os detentos não têm nenhum direito reconhecido. Muitos estão presos há quatro anos sem acusação formal.

Os apelos pelo fechamento de Guantánamo aumentaram há três semanas, quando três prisioneiros se suicidaram. Até Bush admitiu a vontade de se livrar da cadeia estigmatizada. Além de Handam, outros nove detentos já estavam sendo acusados perante o tribunal militar e mais 65 tinham audiências marcadas. Com o veredicto da Suprema Corte, não só esses julgamentos tiveram de ser cancelados como o próprio status dos prisioneiros foi colocado em questão. Os Estados Unidos precisam punir aqueles que participaram de organizações terroristas. A questão é como fazer isso sem passar por cima de regras humanitárias que a comunidade internacional e os próprios americanos demoraram tanto tempo para criar.