Consumo
E quem paga a conta?

Governo barra na Justiça aumento dos
planos de saúde. Difícil é saber quem vai
bancar os custos crescentes do setor

Ed Ferreira/AE	Gustavo Azeredo/Ag. O Globo
Para o ministro Costa, empresas são "gananciosas". Mas boa parte delas tem prejuízo. Se o assunto não for discutido com racionalidade, todo mundo vai acabar no SUS (à dir.). Até o ministro

Como ocorre em relação a tudo que mexe no órgão mais sensível do corpo humano, o bolso, a discussão em torno dos preços dos planos de saúde é marcada pela irracionalidade. Nesse caso, especificamente, o roteiro do novelão é soporífero de tão conhecido: os planos de saúde anunciam que aumentarão os preços de suas mensalidades, os usuários chiam, o governo julga os aumentos abusivos e intervém. Na semana passada, a pedido do Ministério da Saúde, a Justiça Federal, em caráter provisório, limitou em 11,75% o reajuste das mensalidades da Bradesco Saúde, da SulAmérica e da ItauSeg para os contratos firmados antes de 1999. A medida atinge 700.000 consumidores. A empresa que descumprir a regra pagará multa diária de 1 milhão de reais. Sentenças com teor semelhante, envolvendo as mais diversas companhias do segmento, já vinham pipocando regionalmente. Mas essa não é a única frente de confusão. Em dezessete Estados e no Distrito Federal, médicos decidiram boicotar oito seguradoras. O motivo é que eles não têm aumento no preço das consultas há dez anos. Recebem em média 25 reais por consulta e agora querem 42. Em meio a esse cenário tumultuado, o ministro da Saúde, Humberto Costa, cumpriu o mesmo script de seus antecessores: bradou que, se preciso fosse, fecharia as empresas que insistissem em aumentar as mensalidades para além do que o governo julga razoável.

Bravatas e liminares não eliminam o problema que está na base da confusão. Na verdade, só o encobrem: as empresas de medicina de grupo e as seguradoras estão com a saúde financeira em risco. Para cada 100 reais que arrecadam com as mensalidades, 83 são gastos com o pagamento de serviços médicos e hospitalares. Trata-se de uma proporção bastante ruim. No mundo todo, o ideal é que somente 74 reais sejam destinados a essas despesas. As três principais seguradoras do país, Bradesco, SulAmérica e ItauSeg, todas alcançadas pela ação furiosa do governo, estão em situação ainda pior. Gastam com tratamentos 140 de cada 100 reais recebidos. Estudo da Capitolio Consulting, empresa de Brasília especializada no setor, indica ainda que três em cada dez companhias tiveram prejuízo no ano passado.

Helvio Romero/AE

Passeata de médicos: boicote

Desde 1999, o sistema privado é regido pela Lei nº 9656, aprovada no ano anterior. A legislação estabeleceu uma extensa lista de deveres para as empresas. Criou a assistência integral, limitou aumentos, proibiu a escolha de clientes, exigiu a publicação de balanços e a alocação de reservas para uso em eventuais emergências. Para gerir o setor foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os planos de saúde contratados antes de 1999 tiveram, assim, de ser ajustados às novas regras. E ajustar tais contratos significou oferecer mais serviços, o que custa mais dinheiro, evidentemente. Nesse processo, chamado de migração, as operadoras chegavam a cobrar até 135% a mais nas mensalidades. A migração foi barrada por decisão da Justiça, em 22 de junho. As empresas, então, estabeleceram uma correção anual para os planos antigos, que variava até 86%. Mais uma vez, foram engessadas. "Querem nos impor a mesma lógica deficitária que produziu o SUS", diz Ricardo Saad, diretor-geral da Bradesco Saúde. "Será que isso interessa a alguém?"

Do outro lado, a capacidade de pagamento do consumidor está esgotada. Bombardeada por impostos, a classe média, a força motriz da saúde privada, é obrigada ainda a gastar 11% do orçamento com planos e medicamentos. Quem não tem plano fica à mercê daquele pesadelo chamado Sistema Único de Saúde (SUS), gerido pelo ministro valentão. Em vez de fazer bravatas, Humberto Costa poderia tentar responder a algumas questões: se as empresas estão com a saúde financeira em risco, mas têm seus reajustes engessados pelo governo, como conseguirão aumentar o preço das consultas que os médicos pleiteiam com toda a razão? Se o Ministério da Saúde começar a fechar empresas, quem bancará os hospitais de ponta do Brasil (mais de 90% da receita deles é bancada por elas)? Se companhias forem fechadas, o que acontecerá com seus clientes? Terão de ser atendidos apenas pelo Sistema Único de Saúde, do qual tentam fugir a todo custo? Já está na hora de discutir o assunto sem emocionalismos ou demagogia. Antes que todos (o ministro, inclusive, que deve ter plano de saúde) acabem no corredor de um hospital público, esperando por um socorro que nunca virá.