Brasil
Por que parou?
Parou por quê?

A paralisia da Câmara é produto do
excesso de MPs, mas parte da culpa
é dos próprios parlamentares

Leandra Peres

 

Joedson Alves/AE

Uma cena comum nos últimos dias: plenário quase vazio, sessões sem debates e nada de votação

NESTA REPORTAGEM Quadro: Cada voto, 20 000 reais Quadro: Um dia de ócio

Nos últimos trinta dias, os 513 deputados brasileiros votaram sete medidas provisórias, e nada mais. Foram catorze sessões no plenário, algumas das quais não duraram mais do que vinte minutos, e nenhuma outra proposta, projeto ou idéia foi aprovada. Com esse suave ritmo de trabalho, os deputados, que custam, cada um, 1,25 milhão de reais aos contribuintes todo ano, receberam quase 20.000 reais por voto. É um péssimo negócio para o Brasil e para a imagem do Congresso Nacional diante do eleitor. Na quarta-feira passada, ao abrir uma reunião com os líderes partidários na qual se discutiria a pauta de votações, o deputado Severino Cavalcanti, presidente da Câmara, fez um desabafo, culpando o governo pela paralisia dos trabalhos devido ao excesso de medidas provisórias – as MPs, que, quando chegam ao Congresso, têm de ser votadas em 45 dias e, se isso não acontecer, nada mais pode ser apreciado."É um virtual fechamento do Congresso. Falta muito pouco para se igualar aos sombrios tempos do regime militar", disse Severino, que foi um sólido aliado dos tempos sombrios, ao referir-se ao famigerado decreto-lei, instrumento semelhante às MPs. Ambos são mecanismos espertos criados para dar ao Executivo um poder maior de governabilidade. Ambos diminuem o poder do Legislativo.

Renan Calheiros, presidente do Senado, casa onde os trabalhos estão igualmente emperrados pela montanha de MPs, também demonstrou sua indignação com a situação. "É preciso colocar um ponto final nisso. As medidas provisórias estão deturpando a imagem do Congresso. Essa paralisia é insuportável", diz Calheiros, que acumula em sua pauta nada menos que 559 projetos à espera de votação. Sabe-se que o governo, e este não é o primeiro a fazê-lo, abusa das medidas provisórias. Em tese, elas só deveriam ser assinadas pelo presidente da República e enviadas ao Congresso em casos de extrema urgência e relevância – uma situação imprevista, uma catástrofe, uma guerra, um caso de comoção nacional. Inspiradas na legislação da Itália, as MPs deveriam ser um instrumento para driblar a burocracia e dar agilidade ao governo nas horas necessárias. Nada disso, porém, costuma ser levado em conta. Em governos anteriores, já houve MP sendo editada até para comprar carro oficial. No atual, manteve-se a banalização das administrações anteriores. O presidente Lula já editou 143 MPs, o que corresponde à estratosférica marca de cinco por mês.

O que os parlamentares costumam esconder é o fato de que esse quadro é, também, culpa deles próprios. No rito oficial, ao chegar ao Congresso, cada MP deveria ser analisada por uma comissão de parlamentares, que se encarregaria de admiti-la ou não, avaliando se preenche os critérios obrigatórios de urgência e relevância. Só nesse filtro, previsto na Constituição de 1988, cairia a esmagadora maioria das MPs. Ocorre que o Congresso, em dezessete anos, cumpriu o rito uma única vez. Foi no ano passado, quando analisou a MP que aumentava o valor do salário mínimo. Antes e depois, nunca mais uma comissão discutiu a admissibilidade de uma MP. Por quê? Por inércia dos líderes partidários, que não indicam membros para a comissão. De novo, é o ócio remunerado. Em sua defesa, os parlamentares alegam que, se formassem uma comissão para cada MP editada pelo governo, o Congresso não faria outra coisa na vida. É verdade, mas também é óbvio que, se uma MP fosse recusada agora, depois outra e mais outra, logo o governo desistiria de insistir nesse caminho, pois as MPs teriam deixado de ser eficazes para legislar sobre tudo.

"O problema é causado pelo governo, mas a solução está no Congresso Nacional, que tem de alterar o rito de tramitação das medidas provisórias", diz o líder do PSB, deputado Renato Casagrande. No fim do ano passado, formou-se uma comissão de deputados e senadores para estudar o assunto. O relatório do deputado Sigmaringa Seixas, do PT do Distrito Federal, está pronto há mais de um mês, mas ainda não foi oficialmente apresentado. Nele, o deputado propõe, entre outras coisas, acabar com as comissões fantasmas, as tais que deveriam ser formadas mas nunca o são, e transferir a responsabilidade de admitir ou não as MPs para a Comissão de Constituição e Justiça, que é permanente. Com isso, os deputados passariam a exercer algo mais próximo de sua função legislativa. Medidas provisórias esquisitas, como a que reduziu a tributação do fubá ou a que obrigava fabricantes a instalar bloqueadores de programação nos aparelhos de TV, seriam liminarmente rejeitadas pela inequívoca falta de urgência e relevância.

A paralisia do Congresso, é claro, é circunstancial. Nos momentos em que se movimentam, os deputados e senadores têm feito coisas importantes. Afinal, votaram a reforma da Previdência Social, enterraram a parte da MP 232 que aumentava a tributação sobre prestadores de serviço, aprovaram a reforma do Judiciário e engavetaram delírios oficiais, como a criação de um conselho que censuraria a imprensa. O ideal, porém, seria que esse índice de produtividade se materializasse todas as semanas. Na semana passada, no entanto, os deputados aprovaram apenas duas MPs – uma que autoriza fiscais da Receita Federal a portar arma de fogo e outra que promove mudanças na estrutura de cargos no Ministério da Saúde. É pouco, e o pior é que nem isso foi devidamente debatido. As duas MPs foram aprovadas, a sessão durou uma hora e as votações ocorreram em rito sumário, sem contestação ou debate. Nem os parlamentares que estavam inscritos para defender ou contestar as MPs subiram à tribuna para falar. Na hora da votação, muitos já estavam a caminho do aeroporto. Afinal, era quinta-feira, dia de voltar para seus estados. Como consolo, os deputados encerraram o mês embolsando 20.000 reais por voto. É, sem dúvida, uma remuneração excelente, mas, aos olhos dos eleitores, talvez os parlamentares estejam fazendo um mau negócio. As urnas é que dirão.