Comércio
Já que está, deixa ficar

O erro foi criar uma área de incentivos fiscais
na Amazônia. Agora, a questão parece ser
como mantê-la sem novas gastanças

Leonardo Coutinho, de Manaus

Fotos divulgação/Suframa	frama
Fábricas sem chaminés não agridem o meio ambiente. Nas linhas de produção, empresas preferem mulheres para os trabalhos mais delicados

A Zona Franca de Manaus ganhou mais dez anos de vida na proposta de reforma tributária aprovada na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Com essa decisão, as empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus ficarão até 2023 sem recolher tributos relativos ao imposto sobre produtos industrializados e à exportação, além de contar com abatimentos de ICMS que variam de 45% a 100%, conforme o artigo. Na prática, isso significa que até o fim desse prazo os bens fabricados na Zona Franca terão, por lei, um custo de produção mais baixo que no restante do país. Num Brasil que pretende ter uma indústria competitiva, busca modernizar a estrutura tributária e anuncia o desejo de equilibrar as condições de desenvolvimento entre os Estados, trata-se de um privilégio com a marca da contradição. Se uma área para instalação de indústrias com subsídios especiais fosse um negócio tão bom para o país, aparentemente seria bem melhor multiplicar esse tipo de experiência Brasil afora, em vez de manter só uma, praticamente no meio da selva.

Mas não é esse o caso. No conjunto da economia brasileira, a Zona Franca representa apenas 2,66% do produto interno bruto, oferece 0,08% dos empregos e, mesmo sendo uma plataforma especial para exportações, contribui com somente 5% dos dólares que o país recebe vendendo seus produtos no exterior. O pólo industrial na selva só sobrevive porque deixa de recolher 4,6 bilhões de reais em impostos anualmente. Quando se vêem os números de seu desempenho na balança comercial, salta à vista um déficit de 1,7 bilhão de dólares. Ou seja, as indústrias da Zona Franca importam mais do que exportam. Mas, se foi um erro criá-la, seria uma decisão ainda mais equivocada desmantelá-la agora. As 430 empresas instaladas na Zona Franca de Manaus garantem um perfil social, financeiro e econômico para aquela região e para o Brasil que justifica seu custo. Se a Zona Franca deixasse de existir da noite para o dia, como em um passe de mágica, as importações brasileiras de equipamentos eletrônicos cresceriam três vezes mais do que o atual déficit externo produzido pelas operações das empresas de Manaus. Além disso, o baque do sumiço eventual de 250.000 empregos diretos e indiretos criaria na Amazônia uma crise social profunda, com conseqüências migratórias de proporções equivalentes à do Nordeste atualmente.

Divulgação/Hochheimer Imperatori

Casa noturna em Manaus: símbolo de uma classe média bem nutrida

Talvez por essa razão o lobby em favor dos incentivos fiscais para a Zona Franca foi assumido por praticamente todo o Congresso. O acordo da semana passada foi assinado por todos os líderes da Câmara, incluindo os da oposição. As razões dessa comunhão decorrem dos erros acumulados desde a criação da Zona Franca, em 1967, e do efeito que eles produziram. O maior erro aconteceu quando ela foi inventada. A ditadura militar sonhava grande, e aquela região, desde o período colonial e do ciclo da borracha, inspira delírios. Não havia lugar menos indicado do que Manaus para criar um distrito industrial. Não se podia imaginar ponto mais distante de qualquer centro consumidor, sem ligação terrestre com o mundo, sem estrutura portuária, sem mão-de-obra qualificada, sem energia elétrica, sem recursos para investimentos.

"A capital do Amazonas é um caso único no mundo de área para desenvolvimento incentivado localizada numa região remota", reconhece o economista Elilde de Menezes, coordenador-geral de estudos econômicos e empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Mas foi bem nesse lugar que os militares, preocupados em ocupar as áreas de fronteira, resolveram plantar um pólo de fábricas. Sem os incentivos fiscais não haveria empresa que se dispusesse a embarcar nessa aventura. "Quando chegamos aqui, os primeiros empregados se recusavam a usar uniforme e nem queriam conversar sobre a necessidade de calçar sapatos", recorda o diretor adjunto da fábrica de motocicletas Honda, Paulo Shuiti Takeuchi. Seringueiros e pescadores eram recrutados por carros com alto-falantes. Do lado de fora dos galpões, só se viam mato, de dia, e escuridão, à noite. Com usinas movidas a óleo, a energia elétrica era instável na época e hoje ainda consome 1,3 bilhão de reais em subsídios por ano para que o preço aos consumidores seja apenas 30% mais caro que o praticado para fábricas do Japão.

Divulgação/Suframa

Só falta a corrente: motos com 99% de nacionalização

O que aconteceu depois, porém, diante do fato consumado, acabou demonstrando que a Zona Franca pode ter sido um vazadouro de dinheiro para o Brasil, mas foi uma revolução para a cidade e para a região, na época um escombro do ciclo da borracha. Um argumento para a prorrogação dos subsídios se baseia no medo do desastre econômico que se produziria com o eventual sucateamento da Zona Franca. Eis algumas conseqüências da atividade industrial em Manaus:

• No ano passado, o PIB do Amazonas cresceu duas vezes mais do que a média nacional. Nos últimos quinze anos, a produção industrial do país aumentou 31%. A local, 416%.

• A capital representa 60% da arrecadação de tributos na Região Norte.

• Seis de cada dez empregos gerados na Amazônia em 2002 foram criados na cidade.

• Em três anos, o município ganhou 52 posições no ranking das melhores cidades para fazer negócios, organizado pela revista Exame, da Editora Abril, que publica VEJA.

Divulgação/Suframa

Exportação em alta: mas a balança comercial se mantém negativa

Calcula-se que, para cada real renunciado, a cidade, o Estado e a União ganham 1,33 real. Graças aos impostos – 90% deles derivados da atividade empresarial –, ruas e avenidas largas e bem pavimentadas foram rasgadas por todo lado. Os sinais de uma classe média bem nutrida são evidentes. Edifícios novos e bem decorados adornam a orla do Rio Negro, o endereço mais caro da Amazônia – 880 reais o metro quadrado. Em três anos, ficaram prontas 5.000 casas e apartamentos. Cinco shoppings foram erguidos nos últimos cinco anos. Mais dois estão em construção. Houve recuperação do porto e do patrimônio histórico. O porcentual da população matriculada no ensino fundamental é o melhor do país. A Zona Franca levou para a cidade executivos e técnicos do Brasil e do exterior, que demandaram novos serviços e criaram novos comportamentos. Só a marina do empresário sergipano Luiz Ferreira, uma entre dezenas, abriga 180 barcos e 100 jet-skis. Em 1970, eram doze barquinhos. Há 22.000 barcos de passeio e 4.000 jet-skis em Manaus.

Nas indústrias, os tempos também são outros. Embora ainda existam casos de empresas que só montam produtos com todos os componentes importados – e até de algumas flagradas importando tudo pronto e colando apenas a etiqueta –, sobram exemplos de empreendimentos de sucesso. O melhor deles é o da Honda, que emprega 5.650 pessoas e produz 99% dos componentes de uma de suas motocicletas. "Só falta nacionalizar a corrente de transmissão, que não tem fornecedor instalado no Brasil", explica o assessor institucional da empresa Felipe Naveca. Com produtividade maior que a de fábricas instaladas na Ásia ou nos Estados Unidos, a Honda faz uma moto a cada 27 segundos, em três linhas de montagem. A Nokia, que produz celulares, e a Samsung, celulares e cinescópios, incentivam fornecedores a instalar-se por perto. "Nos últimos dois anos, trouxemos 25 fornecedores de componentes", diz o presidente da Nokia no Brasil, Fernando Terni.

Um estudo dirigido pela pesquisadora Norlela Ariffin, especialista no caso de industrialização da Malásia, e pelo professor Paulo Figueiredo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, concluiu que o estágio tecnológico das indústrias eletrônicas instaladas na Amazônia equivale ao que há de mais moderno no mundo e que uma boa solução para torná-las ainda melhores seria incentivar os fabricantes de componentes a também se mudar para a região. Outros estudos demonstram que o operário amazônico é duas vezes mais produtivo que a média mundial na produção de lentes ópticas e tem marcas melhores também na fabricação de televisores, videocassetes e telefones celulares. A Nokia exportou sozinha, no ano passado, 525 milhões de dólares em telefones celulares, mais de metade de tudo o que foi vendido ao exterior pela Zona Franca. Além de investir em tecnologia e treinamento, a empresa deu um drible na burocracia utilizando um sistema de exportação em blocos que permite reduzir o tempo de tramitação da papelada na aduana. Para empreendimentos menores, esse é um nó difícil de desatar. Enquanto o México e a Coréia permitem liberar mercadorias importadas ou para exportação em até seis horas, em Manaus esse desembaraço pode demorar até doze dias.

Há outros entraves a ser removidos do caminho das empresas e também conseqüências para Manaus decorrentes do rápido inchaço urbano, como o aparecimento de 49 bairros na periferia em apenas seis anos. Mas existem também avaliações considerando que até a preservação da floresta foi beneficiada pela instalação da Zona Franca, já que a oportunidade de emprego industrial tirou muita gente do extrativismo. O certo é que, depois de tanto dinheiro gasto para construí-la – uma conta que ninguém se arrisca a fazer –, não tem mais sentido a idéia de deixá-la morrer. Além da devastação local, haveria a necessidade de comprar em algum outro lugar os 8 bilhões de dólares em produtos da Zona Franca consumidos pelos brasileiros, em reais.

O modelo de incentivo adotado na região não prevê desembolso de dinheiro público. Primeiro a empresa investe o seu para construir uma fábrica, depois ganha desconto nos impostos. Ainda existem muitas contas a fazer para descobrir por quanto tempo esse subsídio é necessário para equilibrar os custos do investimento. No padrão atual, cuja proposta de prorrogação acaba de ser aprovada, um televisor produzido na Zona Franca chega às lojas de São Paulo custando para o fabricante 18% menos do que outro, idêntico, feito fora de Manaus. Sem limite de tempo para esses benefícios, a distorção pode inchar o pólo subsidiado tanto quanto prejudicar áreas industriais de outras regiões. "Essa prorrogação vai contra tudo o que o governo diz que pretende fazer para evitar a guerra fiscal entre os Estados", diz o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Sérgio Galdieri. "Além disso, há várias áreas em que isso permite uma concorrência desigual entre empresas que estão na Zona Franca e algumas que se instalaram em outras regiões." Em razão da chiadeira, o pacote da reforma também prorroga os incentivos da lei de informática até 2019 para todas as empresas instaladas fora de Manaus. Esses subsídios deveriam acabar em 2009.