O Leão quer
mais
O secretário
da Receita diz que os empresários
reclamam dos impostos que não podem sonegar,
como a CPMF e a Cofins
Nilson Vargas
Ana Araújo |
"Eu
também sou contribuinte. Não tenho satisfação
em aumentar impostos. Isso não me dá prazer
nenhum" |
O secretário
da Receita Federal, Everardo Maciel, tem 53 anos de idade,
trinta dos quais passados em repartições públicas.
É um homem discreto, que ocupa um apartamento funcional
numa quadra comum de Brasília e é definido,
por quem o conhece bem, como um administrador competente
e muito vaidoso. Todo mundo, inclusive o governo, sabe que
o Brasil precisa de uma reforma tributária capaz
de tornar o recolhimento de impostos uma operação
mais organizada e menos injusta. Everardo Maciel, que não
é legislador, não tem poder de acabar com
o caos tributário brasileiro. Mas sabe muito bem
como elevar a arrecadação dentro da bagunça
dos impostos nacionais. Sempre que se fala em reformar o
sistema de tributos, o governo treme, com medo de uma queda
na arrecadação. Com isso, o secretário
da Receita tornou-se um dos homens mais poderosos da Esplanada
dos Ministérios.
Veja — Encerrado
o prazo para a entrega da declaração do Imposto
de Renda, há muita gente revoltada com a mordida
do Leão...
Everardo
— Também sou contribuinte e acho que existe
um desequilíbrio entre a cobrança do imposto
e a prestação do serviço público.
Mas nada me autoriza a concluir que a redução
da tributação vá melhorar o serviço
público. São duas coisas distintas. No Brasil
nós temos enormes problemas não resolvidos.
A começar pela definição das responsabilidades
pelas políticas públicas. Os problemas têm
de ser resolvidos por quem os criou, não por nós
que cobramos impostos. O que eu posso dizer é que
não se melhora a prestação de serviços
deixando de pagar tributos. Se o serviço não
funciona, a pessoa tem de se queixar ao prestador do serviço.
Veja — Reclamações
não faltam, mas os problemas continuam e mais impostos,
como a CPMF, estão sendo criados...
Everardo
— Volto a dizer que a reclamação deve
ser feita contra os responsáveis pela qualidade do
serviço público, e não contra o cobrador
de imposto. Qualquer que seja o imposto, ele não
é a base da má qualidade dos serviços
prestados à população. Sempre digo
que o fator determinante da alíquota do imposto está
numa ponta que eu não controlo, a da despesa. Não
tenho nenhum prazer especial em aumentar imposto. Isso não
me traz satisfação. Às vezes sou obrigado
a aumentar imposto para enfrentar um problema de desequilíbrio
fiscal. Mas o foco da ação está na
despesa. Foi porque ela aumentou que os tributos subiram.
Veja — Os empresários
reclamam muito de impostos como a CPMF e a Cofins, que tiram
a competitividade do produto brasileiro.
Everardo
— Isso é o que eles dizem. Mas os empresários
têm uma agenda oculta. Eles reclamam desses impostos
porque são implacáveis. Não há
como escapar deles.
Veja — O sistema
tributário pune o honesto bom pagador de impostos
com alíquotas altas para compensar o calote dos sonegadores.
Resultado: o empresário que paga imposto sofre a
concorrência de outro que não paga. Não
há remédio para isso?
Everardo
— É verdade que há maior carga fiscal
sobre certos setores para compensar maus pagadores e renúncias
fiscais. Um caso clássico é o setor de combustíveis,
no qual a indústria de liminares isenta certas empresas
e faz com que outras acabem de certa forma pagando pelos
que não pagam. Estes perdem competitividade. Concordo
que em muitos casos os bons pagam pelos maus, mas não
é apenas a Receita que pode resolver essa distorção.
A Justiça é lenta. Temos liminares que suspendem
o pagamento de impostos há dez anos. No caso do imposto
de renda, é claro que se a sonegação
fosse menor o imposto também poderia cair.
Veja — Existe
alguma perspectiva de redução do imposto de
renda ou de aumento das deduções ou isenções?
Everardo
— Nenhuma. Primeiro porque o Estado não gera
riqueza nem renda. Ele aloca. A alíquota máxima
do imposto de renda já foi de 35%. Hoje está
em 27,5%. A carga já diminuiu um pouco. Mas se aumentarmos
as deduções, por exemplo, de quem tem despesas
escolares estaremos tirando recursos que são aplicados
no sistema educacional para os mais pobres para favorecer
os mais ricos. Isso não faz muito sentido.
Veja — O que
o senhor está dizendo é que se o governo aplicar
bem o que arrecada os impostos podem cair?
Everardo
— É isso mesmo. As pessoas com a chave do cofre
de dinheiro público supõem que existe almoço
de graça. Aumentam despesas e não pensam que
com isso estarão provocando aumento no imposto ou
gerando inflação. O número absurdo
de municípios criados depois da Constituição
de 1988 elevou a despesa nacional e explica em grande parte
a alta da carga tributária brasileira atual, de 30%
do produto interno bruto.
Veja — O senhor
já levou essa questão, nesses termos, aos
ministros?
Everardo
— Não, só como comentários. Mas
o fato é que se a arrecadação de impostos
não tivesse se tornado mais eficiente o Brasil teria
tido problemas sérios. A eficiência da Receita
foi um contraponto ao descrédito internacional a
respeito de nossa capacidade de enfrentar o problema fiscal.
Corríamos o risco de nos tornar uma Rússia
americana.
Veja — Ainda
tem muita gente devendo imposto no Brasil?
Everardo
— Muita gente e muita empresa. Temos uma estimativa
baseada na CPMF. Eliminando os empréstimos e as aplicações
financeiras, circulam 2,4 trilhões de reais pelo
país. Se subtrairmos da base declarada do imposto
de renda de pessoas físicas os isentos, o faturamento
das empresas, o que foi pago de impostos, as transferências
entre pessoas da mesma família e as transferências
entre empresas, desses 2,4 trilhões sobram 825 bilhões
de reais que foram efetivamente tributados apenas pela CPMF.
É lícito supor que esses 825 bilhões
deveriam ter sido pegos por algum outro imposto.
Veja — Ainda
há muito dinheiro de brasileiro irregularmente no
exterior, ou isso é lenda?
Everardo
— Não sabemos com certeza. Utilizando alguns
indicadores indiretos, calculo que deva haver 20 bilhões
de dólares mandados irregularmente para paraísos
fiscais. É um valor semelhante à arrecadação
de imposto de renda de pessoa física e jurídica
no ano passado.
Veja — Quais
os paraísos fiscais preferidos pelos brasileiros?
Everardo
— Primeiro Cayman, depois o Uruguai. Existe também
dinheiro decorrente de lavagem de atividades ilícitas
nos Estados Unidos. Há instituições
financeiras sendo investigadas pelos americanos para onde
tem ido muito dinheiro de brasileiros. Nós temos
tentado firmar acordos com os países sócios
do Mercosul para troca de informações financeiras,
mas nossos acordos esbarram nas resistências do Uruguai.
Os uruguaios querem ser no Mercosul o refúgio fiscal
que Luxemburgo é na Europa.
Veja — Ultimamente
têm sido levantadas muitas denúncias contra
fiscais da Receita. O que está acontecendo?
Everardo
— Temos coibido a corrupção na Receita
com mais rigor do que qualquer outra instituição.
Desde dezembro está em vigor uma medida muito eficiente
de prevenção da corrupção. É
o mandado de procedimento fiscal. Todo fiscal é obrigado
a apresentar ao contribuinte que está sob sua inspeção
um papel lacrado que informa o prazo que ele tem para realizar
a tarefa, o que ele está fiscalizando, quem é
o supervisor, seu número de telefone e, o mais importante,
uma senha para o contribuinte verificar na internet se o
que está escrito no papel é a verdade. Isso
evita o achaque. Evita que apareça o falso fiscal
ou fiscalizações não autorizadas.
Veja — Essa
medida sugere que haja desconfiança a respeito do
comportamento dos fiscais...
Everardo
— Algumas organizações sindicais de funcionários
da Receita entraram na Justiça contra essa medida.
Mas, sem fazer suposição nenhuma, o que se
quer é estabelecer uma relação de equilíbrio,
de cidadania. O contribuinte tem de ter garantias. Afinal,
quem o guardará dos guardas?
Veja — O senhor
é a favor da quebra do sigilo fiscal das pessoas
suspeitas de irregularidades?
Everardo
— As pessoas que ocupam cargos na administração
pública estão obrigadas a encaminhar ao Tribunal
de Contas sua declaração de renda. Essa lei
foi resultado de um projeto do senador Pedro Simon. Mas
acho que ela é exagerada. Acho que a declaração
deve estar disponível e não ser entregue obrigatoriamente.
Deve-se partir do princípio de que a maioria das
pessoas são honestas e que não é necessário
expor a intimidade dessas pessoas se não houver proveito
no combate à corrupção. Mais do que
isso. As informações fiscais devem estar disponíveis
para as autoridades especializadas na matéria. Não
se recomenda dar publicidade a essas informações.
Só sob suspeição o órgão
especializado na fiscalização utilizará
todos os meios necessários para a investigação.
Se algo for descoberto, daí então é
correto dar publicidade à história.
Veja — Mas entre
as pessoas sobre as quais se tem levantado suspeita ultimamente
há vários fiscais...
Everardo
— É verdade.
Veja — E a própria
Receita vai investigar essa gente? O senhor não teme
que as pessoas percebam essa atitude como corporativista?
Everardo
— Não há alternativa. Não se pode
imaginar que uma pessoa não especializada vá
investigar um funcionário da Receita. Nos Estados
Unidos, os assuntos internos das instituições
de governo são cuidados por gente das próprias
organizações. E essa gente, por sinal, é
muito temida. A nossa corregedoria também é
formada por gente bastante dura, bastante respeitada. O
corregedor tem mandato, não é demissível
por autoridade, e os servidores que trabalham na corregedoria
podem escolher para onde querem ir quando saírem
desse setor. É claro que poderia ser melhor. No Brasil
somos ainda crianças nessa matéria de auditoria
e correição. Mas desde 1995 tivemos 91 fiscais
cassados e demitidos, 46 foram suspensos e 97 receberam
advertência. São números significativos.
Tivemos dois casos de prisão no Rio Grande do Sul,
um inspetor de aeroporto preso. Ao todo, foram presos catorze
fiscais. Isso mostra que temos controles que funcionam.
Todo sistema no mundo é vulnerável, toda fortaleza
é devassável, mas nos preocupamos em dar publicidade
aos casos de fraude que descobrimos para mostrar que estamos
de olho e identificamos problemas.
Veja — Reduzindo
a questão a índices estatísticos, qual
a margem para fraudes na Receita?
Everardo
— Isso é difícil avaliar. Faz parte do
domínio do subterrâneo, do invisível.
A vanguarda do marginal está sempre à frente
da fiscalização da Receita em qualquer lugar
do mundo.
Veja — As últimas
CPIs só deram algum resultado quando o Ministério
Público encontrou problemas no imposto dos suspeitos
de outros tipos de crime...
Everardo
— Assassinos devem ser punidos por assassinato. Se
além disso são sonegadores, devem ser punidos
por sonegação. Não se pode, de repente,
numa situação criminosa qualquer, esperar
que o imposto de renda venha a ser a tábua de salvação
para a punição de todos os criminosos. Sonegador
é sonegador, criminoso é criminoso. Existem
criminosos que pagam impostos. Existem pessoas que não
pagam impostos e não são criminosas. Há
que separar uma coisa da outra.
Veja — Mas os
envolvidos no narcotráfico, no contrabando não
são potencialmente sonegadores?
Everardo
— Essas são situações muito peculiares.
Quem é investigado pela Receita é investigado
por ilícitos fiscais. Mas é perigoso imputar
uma enorme responsabilidade ao Fisco pela apuração
de todos os crimes. Nós temos tido uma interação
fortíssima com as CPIs. Elas acabam sendo um instrumento
para a Receita encontrar brechas no sigilo bancário.
Veja — O senhor
faz restrições à abertura do sigilo
fiscal, mas é favorável à abertura
do sigilo bancário?
Everardo
— Um auditor tem de ter acesso a informações
bancárias, não só de suspeitos. Nós
fiscalizamos por amostragem. Se fôssemos investigar
só os suspeitos teríamos um funil muito estreito.
Quando aparece algum sinal exterior de riqueza, é
preciso examinar. E hoje, para abrir o sigilo bancário
de alguém, necessitamos de uma ordem judicial. Quer
dizer, o funcionário da instituição
financeira, o gerente da conta, o presidente do banco, o
funcionário do Banco Central que trabalha na supervisão
bancária, todos conhecem os dados bancários
das pessoas. Mas o auditor fiscal precisa da ordem de um
juiz para isso. Como é quase impossível conseguir
essa ordem, o que fica protegido é a sonegação,
e não o sigilo.
Veja — Uma boa
reforma tributária poderia transformar o caótico
sistema de recolhimento brasileiro numa coisa mais simples
e mais justa para os contribuintes e menos prejudicial para
a produtividade nacional. Por que a reforma não sai?
Everardo
— Os impostos incidem sobre renda, patrimônio
e consumo. No que diz respeito a renda e patrimônio,
o sistema brasileiro tem padrão internacional. O
problema está na tributação do consumo,
em impostos como o ICMS, que têm diversidade de alíquotas,
diferenciações entre Estados, isenções.
Se a lei fosse cumprida e a guerra fiscal não existisse,
já seria um grande passo. Esse é o ponto da
questão tributária em que é mais difícil
mexer, pois envolve divergências e até brigas
entre Estados. O país tem chance de progredir nessa
área. Mas, por uma questão de agenda dos políticos
que logo estarão envolvidos com as eleições
municipais, é pouco provável que as mudanças
venham ainda neste ano.
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