Brasil
O saldo do referendo

A vitória do NÃO revela maturidade
dos eleitores e desperta interesse
por mais consultas

Diogo Schelp

 

Luca Bruno/AP

Cartazes sobre referendo contra a fertilização in vitro, na Itália: anulado pela alta abstenção

1 500 referendos foram realizados nos últimos três séculos no mundo. 800 deles ocorreram nos últimos 25 anos, sendo 400 na Europa e mais de 200 apenas na Suíça

O referendo do último dia 23, em que venceu o NÃO à proibição do comércio de armas, encerra alguns ensinamentos. O mais importante é o de que o eleitor brasileiro usa mais a cabeça do que o coração na hora do voto. No início da campanha, pesquisas indicavam 80% de preferência pelo SIM. Numa virada impressionante, o NÃO venceu por 64% a 36%. Isso ocorreu porque, conforme foi se inteirando do assunto, o eleitor se deu conta de que a medida era inútil. Se aprovada, não significaria maior controle estatal da circulação de armas nem melhoraria a fiscalização do contrabando ou tornaria minimamente mais eficaz o combate ao crime. "Se houve algo de efetivamente positivo nesse grande equívoco do referendo foi a maturidade do imenso eleitorado brasileiro, que soube consignar, com a maior firmeza, seus maiores repúdios: o repúdio à enganação e ao excesso de intromissão do governo na vida dos cidadãos", escreveu em editorial o jornal O Estado de S. Paulo.

A realização do referendo fez aumentar o interesse por esse tipo de consulta popular no Brasil. Metade dos 1.500 referendos e plebiscitos realizados ocorreu nos últimos 25 anos, acompanhando a evolução da democracia. Em 1980, 46% da população mundial vivia sob regimes democráticos. Hoje, a proporção é de 70%, e isso se refletiu no uso mais freqüente dos referendos. Quando bem utilizados, eles permitem ao cidadão a participação direta em decisões que vão influenciar sua vida. Em casos específicos, os referendos são complementos valiosos da experiência democrática. John Dunn, estudioso da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, faz uma advertência sobre os limites da consulta popular. Disse ele a VEJA: "Dois erros básicos devem ser evitados nos referendos. Um é usá-los para endossar uma política qualquer de governo. Nesse caso, o truque dos governantes é fazer a pergunta de maneira a induzir o resultado desejado. O outro erro é jogar nas costas da população a responsabilidade por um problema em cuja resolução os próprios governos fracassaram". Por essa definição, pode-se concluir que o referendo das armas no Brasil incorreu em ambos os erros. Dunn diz que os referendos bem-sucedidos, em geral, são aqueles em que a consulta é feita por iniciativa popular, e não por decisão de legisladores ou do Executivo. A iniciativa popular está prevista na Constituição brasileira, mas ela é quase impraticável: é necessário reunir assinaturas de 1% do eleitorado pedindo uma votação. Isso equivale a cerca de 1,2 milhão de assinaturas.

A experiência real de outros países mais familiarizados com os referendos revela um padrão que corrobora a afirmativa do inglês Dunn. Como regra geral, as consultas são feitas para ampliar os direitos fundamentais do cidadão, e nunca para reduzi-los. Por esse padrão, é um erro, por exemplo, consultar a população se ela deseja ver implantada no país a pena de morte, já que isso entra em choque com o direito à vida expresso na Constituição. São inadequados também referendos que resultem em aumento desmesurado dos gastos públicos. A lição nesse caso é a de que o povo não deve ser induzido a votar a favor de algo aparentemente benigno mas cujo resultado vá reverter em prejuízo para a sociedade.