Ministério Público
Pior que mordaça

Decisão do Supremo pode sepultar em
definitivo os poderes do Ministério Público

Ana Araujo

Luizinho, líder do governo na Câmara: jogando pedras contra os procuradores

Desde que começou a mostrar resultados mesmo contra ricos e poderosos, o Ministério Público passou a sofrer ataques de várias frentes – todos sempre tentando ceifar seu poder. Na semana passada, o Professor Luizinho, líder do governo na Câmara, irritado com uma denúncia contra um companheiro do PT, engrossou o coro e disse que o Ministério Público deveria deixar de investigar em períodos pré-eleitorais – uma proposta tão desatinada que só pode ser atribuída ao destempero da hora. No Congresso Nacional, onde já foram abortadas várias tentativas de calar os procuradores e promotores, está pronta para entrar em votação uma das últimas versões da chamada Lei da Mordaça, que transforma em crime permitir que cheguem aos meios de comunicação informações sobre casos em investigação. Nada, porém, representa ameaça tão potente e letal ao trabalho do Ministério Público quanto a ação que o Supremo Tribunal Federal vem examinando – e que pode proibir o MP de abrir suas próprias investigações, como faz a polícia.

O caso surgiu com o deputado Remi Trinta, do PL do Maranhão, que foi denunciado pelo Ministério Público por fraudes contra o Ministério da Saúde supostamente cometidas há quase dez anos. Na ocasião, Trinta alegou que o Ministério Público não poderia tê-lo investigado, pois tal prerrogativa seria exclusiva da polícia. Em outubro do ano passado, o caso chegou pela primeira vez ao plenário do STF, ocasião em que os ministros Marco Aurélio Mello e Nelson Jobim votaram contra o MP, aceitando a tese de que os procuradores não têm poder investigatório. O julgamento foi suspenso e pode ser retomado a qualquer hora. Só depende de uma decisão do novo presidente do STF, Nelson Jobim. Em dezesseis anos de autonomia, o Ministério Público cometeu erros, exageros, injustiças. Os procuradores, às vezes jovens e inexperientes, já cometeram equívocos e abusos. Nada disso, contudo, recomenda que sejam calados. Ao contrário. O Brasil fica melhor com um Ministério Público ativo e forte do que com procuradores amordaçados.