Ação entre amigos

Conselho de Educação autoriza abertura
de faculdades de parentes e sócios
dos conselheiros

Consuelo Dieguez

Igor Câmara	Ricardo Peixoto
Claudio Rossi	Em Fortaleza (no alto à esq.), curso da Estácio de Sá aprovado por ex-reitor. Na Paraíba, curso de sócio de Di Genio (ao lado) votado por outro sócio

Um dos inegáveis feitos do Ministério da Educação foi a democratização do ensino superior, com o crescimento acelerado do número de faculdades implantadas no país. Vai tudo bem nesse campo, menos por um detalhe: os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para autorizar o funcionamento de novas instituições. Há suspeitas de que critérios não estritamente técnicos nortearam a abertura de muitos cursos. O CNE, órgão que está ligado à estrutura administrativa do ministério e funciona com conselheiros indicados pelos órgãos de ensino e por outras entidades de fora do governo, decide que cursos superiores podem ser abertos, em quais cidades e também os que devem ser fechados por andar mal das pernas. Seria de imaginar que o conselho estivesse acima de qualquer interesse, a não ser o de garantir um ensino de qualidade. O que ocorre, porém, é que esse órgão tem sido palco de uma ação entre amigos, na qual se aprovam projetos de interesse de grupos com que os conselheiros têm ou tiveram algum vínculo. Pior que isso, sem que o próprio Ministério tenha controle dessas ligações, porque os pedidos são feitos em nome das mantenedoras dos cursos, sem informação sobre quem são seus donos.

Esse expediente deu margem a situações no mínimo curiosas. Como a do conselheiro Yugo Okida, vice-reitor da Universidade Paulista (Unip), que pertence a um dos maiores grupos educacionais do país, o Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio. Okida também é sócio de Di Genio no Objetivo e em outros negócios do grupo. Não vota nenhum parecer relativo à Unip. "Não seria ético", explica. No entanto, não tem o mesmo cuidado quando se trata da aprovação de projetos de pessoas ligadas ao grupo Objetivo. "Não posso impedir meus parentes ou sócios do Objetivo de abrir suas faculdades", explica.

Há exemplos em vários Estados. No Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar), no Paraná, os sócios são Cândido Garcia, Jorge Brihy e Oswaldo Pereira Barbosa. Brihy é sócio de Okida e Di Genio no Objetivo. Já Pereira Barbosa é cunhado de Di Genio. Em maio de 1998, Okida deu parecer autorizando o curso de fisioterapia na Cesumar. Em João Pessoa, Brihy e Oswaldo Barbosa aparecem como donos da Associação Paraibana de Ensino Renovado junto com Emiliane Kubo, sobrinha de Okida. Brihy também figura como sócio na Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas, que recebeu autorização de Okida para montar um curso de comunicação. Na Bahia, quem está à frente da Associação de Ensino Superior Diplomata, além de Brihy é José Augusto Nasr, também sócio do grupo Objetivo. O conselheiro nega qualquer favorecimento. Lembra que o voto do relator é sempre acompanhado de decisões de mais dois relatores. "Não mexo em uma vírgula do parecer que vem da Secretaria de Educação Superior. Será que todos estariam coniventes com o Objetivo?", questiona, deixando de lado a informação de que os pedidos são feitos apenas em nome das mantenedoras.

Okida não está só. O conselheiro Lauro Ribas Zimmer foi reitor da Universidade Estácio de Sá, do empresário João Uchôa Cavalcanti e tem o hábito de aprovar projetos a ela ligados. É o caso da Sociedade de Ensino Superior de Pernambuco e da Sociedade de Ensino Superior do Ceará, em 1998 e 1999. Ambas pertencem ao grupo Estácio e receberam voto favorável de Zimmer. A defesa, mais uma vez, se escuda na diferença entre o nome das instituições autorizadas a funcionar. "Ele sempre recusa os projetos em nome da Estácio de Sá", atesta o vice-presidente da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, da Fundação Cesgranrio de São Paulo. Zimmer esquiva-se dos cursos que aprovou em Pernambuco e no Ceará. "Pode ter acontecido em outra época", diz.

Também chama a atenção o caso do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb). À frente do centro, que abriu nada menos que doze cursos em dois anos, está Eda Machado Souza, mulher do chefe de gabinete do ministro Paulo Renato, Edson Machado. Antes de abrir suas faculdades, Eda era funcionária da Secretaria de Educação Superior (Sesu), responsável pelos cursos superiores do país. Outra coincidência é que o Iesb, antes de se estabelecer definitivamente, usou instalações do Objetivo em Brasília. O atual secretário da Sesu, Antonio Macdowell de Figueiredo, não vê conflito de interesse no fato de a mulher do chefe de gabinete ter uma faculdade. Não há lei que impeça, é verdade. Mas não é uma situação inteiramente confortável.

O professor João Carlos Di Genio defende-se atacando. Alega que seus 35 anos no mercado justificam o tamanho do império que montou. Explica também que o plano de carreira do Objetivo inclui apoio para os professores abrirem escolas depois de dez anos de trabalho – daí a quantidade de pessoas ligadas ao grupo à frente de instituições de ensino. "Tem gente com muito menos estrada que abriu mais cursos que nós e em menos tempo. Não há controle", indigna-se. A velocidade com que surgem cursos no país é realmente estonteante. Entre 1996 e 2000, foram criados 2.016. Uma média de um curso e meio por dia em quatro anos. Para evitar irregularidades e garantir a qualidade do ensino, é essencial que esse crescimento seja regido por critérios técnicos rigorosos. A falta de controle deixa no ar um cheiro de favorecimento incompatível com uma política educacional eficiente.

 

Um crescimento vertiginoso Até 1997, a média de abertura de cursos superiores no país era de 200 ao ano. Em 1999 foram autorizados 745 novos cursos superiores e, em 2000, 865. Entre 1996 e 2000 foram abertos 2 016 novos cursos superiores em todo o Brasil, com permissão do Conselho Nacional de Educação (CNE). Desse total, pelo menos 16% foram autorizados para o grupo Objetivo, tendo como relator Yugo Okida, sócio do empresário Di Genio, dono do grupo. Dos 165 pedidos para autorização de abertura de novos cursos de psicologia no país, o conselheiro Yugo Okida aprovou apenas treze. Destes, cinco pertencem a faculdades de sócios do grupo Objetivo. O conselheiro Lauro Ribas Zimmer, ex-reitor da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, relata processos que autorizam a abertura de cursos da Estácio em outros Estados ou que permitem o aumento do número de vagas nas faculdades do grupo.