Justiça
A parábola das duas armas

A espantosa crônica de duas armas
que, juntas, passaram sete vezes
pelas mãos da polícia e dos bandidos

Alexandre Oltramari

NESTA EDIÇÃO A trajetória da arma

Joedson Alves/AE

Greenhalgh, do PT paulista: esperança de recompor a lei do desarmamento

O inacreditável trajeto das duas armas, que saem das mãos dos bandidos, aparecem nos cofres do Estado e ressurgem em posse da bandidagem, é parte de uma investigação sigilosa aberta pela corregedoria da polícia paulista. A investigação tem onze volumes e procura reconstituir o passeio de nada menos que 100 armas de fogo de todos os tipos – metralhadoras, pistolas, carabinas e revólveres. Trata-se da maior investigação do gênero de que se tem notícia no país. Em Minas Gerais, existem apenas duas armas ambulantes sob investigação. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança informa que não há nenhuma arma nessa situação no Estado – embora, talvez, o mais acertado seja dizer que a polícia fluminense jamais flagrou uma crônica semelhante. O que chama a atenção no caso da submetralhadora Halcon e da pistola Steyr que perambulam pelo Estado de São Paulo é o número de vezes que entraram e saíram dos depósitos públicos. Com quatro apreensões, a pistola Steyr é a campeã nacional. A submetralhadora Halcon fica em segundo lugar, com três apreensões.

Sua história, no entanto, é alarmante. Há sete anos, a Halcon foi usada por oito bandidos para assaltar uma fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo. Cercados pela polícia, os assaltantes responderam com uma saraivada de balas. Quatro policiais militares e um porteiro da fábrica ficaram feridos. Um dos bandidos morreu. A arma foi então encaminhada ao Fórum de Jacareí e, depois, ao Exército. Dois anos depois, misteriosamente, a mesma Halcon voltou a ser apreendida. Estava dentro de um Palio, na Rodovia Castello Branco, em poder de duas mulheres que transportavam um arsenal. Além da submetralhadora, elas portavam duas granadas, duas pistolas, um fuzil e um revólver. Segundo a polícia, as armas foram enviadas, dessa vez, a um depósito da Justiça em Sorocaba. Por fim, em fevereiro de 2000, a Halcon foi usada novamente em um assalto. Dessa vez, o alvo foi uma agência do Bradesco, na capital paulista. Cercado, o assaltante Adriano Pereira dos Santos, 22 anos, abriu fogo e morreu no tiroteio. Ninguém sabe a mágica que liberta as armas, mas é certo que isso só acontece porque agentes do Estado se deixam corromper ou extorquir.

"Contra essas mágicas, não há lei que resolva", diz o criminólogo Tulio Kahn, que dirigiu a filial brasileira do Ilanud, órgão da ONU que trata da violência na América Latina. Em Brasília, existe uma lei em discussão no Congresso Nacional, batizada de "estatuto do desarmamento", que até pode ajudar a combater o problema. Em sua versão original, a lei, com trinta artigos, torna o porte ilegal de arma um crime inafiançável. Ou seja: quem for pego com arma ilegal tem de ficar preso até ser julgado. Em novembro de 2000, por exemplo, a pistola Steyr foi apreendida nas mãos de Adelmo da Silva Carvalho, 22 anos, 1º grau incompleto. Ele pagou uma fiança, de apenas 100 reais, e foi libertado. Com certeza, tornar inafiançável o porte ilegal não impedirá que uma arma apreendida pela polícia acabe voltando ao submundo da criminalidade, mas contribui, pelo menos, para o combate à circulação de armas clandestinas no país. E não se trata de pouca coisa. Estima-se que haja 3 milhões de armas ilegais circulando no Brasil – e que elas cometam sete de cada dez homicídios causados por arma de fogo no país.

O "estatuto do desarmamento", no entanto, está sob ameaça. A versão original, relatada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT paulista, definia critérios rigorosos para autorizar o porte de arma, suprimia a fiança para os casos de porte ilegal e, por fim, previa a realização de referendo em 2005, no qual a população decidiria se seria proibida de vez a comercialização de armas no país – medida extrema de desarmamento geral adotada apenas no Japão, onde a criminalidade, diga-se, é baixíssima. Na tramitação, o projeto caiu nas mãos da deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio, e tudo isso – critérios rigorosos, crime inafiançável e referendo em 2005 – acabou sendo suprimido. Greenhalgh alimenta a esperança de que, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, esses pontos possam ser restituídos ao projeto.

"É preciso acabar com a farra de armas no Brasil", diz Greenhalgh. "É ela que alimenta o mercado clandestino." A intenção da lei é das melhores. Afinal, cerca de um terço das armas clandestinas que hoje circulam no Brasil foi legalmente registrado antes de cair nas mãos de criminosos. Se o porte legal for restrito a casos especialíssimos, como previa o projeto original antes da intervenção da deputada Laura Carneiro, o Brasil estará caminhando pela mesma trilha de países como Inglaterra, Austrália e Canadá. Com a restrição da circulação de armas, esses países conseguiram diminuir a incidência de crimes. Não custa lembrar, no entanto, que em cada um deles o Estado tem sido capaz de fazer cumprir as leis. Aqui, como mostra o exemplo das armas ambulantes de São Paulo, os próprios agentes do Estado são os primeiros a violá-las.