Agências
Meia-volta, volver!

Projeto das agências reguladoras
não atende a objetivo real do
governo – nem do mercado

 

Sérgio Lima/Folha Imagem

A ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia: mais poder para os ministérios

Na semana passada, o governo deu marcha a ré num tema decisivo para o progresso brasileiro. Divulgou sua proposta para remodelar as agências reguladoras, entidades que, criadas no governo anterior, têm total independência para disciplinar e fiscalizar setores antes comandados por estatais, como energia, transporte e telefonia. A proposta, que levou sete meses para ser concebida e ficará em debate por apenas alguns dias antes de ser enviada ao Congresso, introduz duas mudanças relevantes. Cria a figura do "ouvidor", um funcionário nomeado pelo presidente da República que ficará encarregado de fiscalizar as agências, mais ou menos como um espião do governo dentro de um órgão supostamente independente. Além disso, o governo propõe transferir aos respectivos ministérios a atribuição de convocar licitações e conceder serviços – papel hoje exercido pelas agências de cada área. "O ministério é que definirá, por exemplo, as linhas que devem ser licitadas primeiro", diz a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. É um retrocesso. O governo quer "fiscalizar" um órgão independente de fiscalização para submetê-lo a seus interesses. As agências dificultam o intuito do PT de se infiltrar na máquina do Estado e decidir o que fazer a respeito de tudo. O remédio encontrado é essa tentativa de podar as asas das agências.

Desde o início, o governo petista apontou a mira contra as agências reguladoras. "Terceirizaram o poder político no Brasil", chegou a reclamar o presidente Lula. Temia-se, portanto, que a proposta do governo fosse esvaziar por completo as agências – mas não foi o que aconteceu. A idéia é tutelá-las um pouco, mas mantendo-as numa faixa de relativa liberdade. Algo que não dê muito na vista. O problema é que, com isso, o governo não atinge nem seu objetivo oculto – que é, no fundo, acabar com essa história de poder político terceirizado – nem o objetivo público: gerar segurança aos investidores. Quem tem dinheiro para investir deseja conhecer o que se chama de "marco regulatório", ou seja, as regras do jogo. Quando os ministérios retomam a tarefa de definir licitações e serviços, a segurança vai por água abaixo, já que ministros são trocados a toda hora e, pior que isso, o partido governante e a alta burocracia tendem a usar a máquina do Estado em seu próprio interesse de preservação. "Isso pode afugentar os investidores", alerta o deputado Eliseu Resende, relator do projeto de criação da maioria das agências.