Orçamenteiros e caloteiros
"Obrigar o Banco Central
a baixar as taxas a fim de reduzir a despesa com pagamento
de juros é consagrar o princípio de que o
rabo balança o cachorro"
Ilustração
Ale Setti
 |
Em Brasília, são chamados de "orçamenteiros"
os técnicos (em orçamento, é claro)
que existem nos diversos ministérios, e especialmente
no Congresso, a serviço dos membros da poderosa Comissão
de Orçamento. Os melhores e mais influentes da classe
têm tido um papel importantíssimo ao longo
da última década em fazer a cabeça
das nossas lideranças políticas no terreno
das finanças públicas. Muitos economistas
acusam os "orçamenteiros" de ensinar os políticos
a olhar para a irresponsabilidade fiscal e enxergar outra
coisa. Outros acham que os economistas não são
muito diferentes (uma parte deles, pelo menos), pois tudo
que os "orçamenteiros" fazem é dizer aos políticos
o que eles querem ouvir e, principalmente, ensiná-los
a executar. Há anos os "orçamenteiros" brigam
com os economistas em torno do ajuste fiscal. Agora mesmo,
na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF,
estamos assistindo a mais uma dessas brigas. E, desta vez,
o tema central é o custo da dívida pública.
Para entender a controvérsia
é preciso lembrar que, na época da hiperinflação,
prevalecia uma espécie de "regra de ouro" na confecção
do Orçamento: era sacrilégio usar receitas
tributárias para pagar juros, que deveriam ser pagos
com recursos originados da emissão de dívida
pública. Obedecida ao pé da letra essa regra
aparentemente inofensiva, o superávit primário
(o resultado fiscal antes dos pagamentos de juros) ficava
limitado a zero, criando-se assim a ficção
de que o déficit se devia unicamente aos juros, ou
à "ciranda financeira", ou mesmo que não existia.
E graças a essa "segregação" nas contas
fiscais surgiram muitas teorias exóticas sobre os
nossos problemas fiscais. O ex-ministro Luiz Carlos Bresser
Pereira dizia que o déficit público tinha
"caráter financeiro". O ex-ministro Mario Henrique
Simonsen respondia que o déficit não tinha
caráter. Surgiram, então, as teorias da "inflação
inercial", alegando que a inflação se devia
à indexação e que não tinha
raízes fiscais, pois o déficit primário
era pequeno. E graças a essas construções
retóricas fizemos vários congelamentos e demos
alguns calotes na dívida pública, cuja única
virtude teria sido, talvez, sepultar essas "teorias" heterodoxas
sobre a relação entre as finanças públicas
e a inflação.
Recentemente, todavia,
a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal veio
demonstrar que os "orçamenteiros" continuam lá
onde sempre estiveram. A nova lei determina que, na presença
de déficit, devem ser cortadas as despesas que não
são protegidas pela Constituição, tipicamente
investimentos. Quem mal consegue pagar o custeio não
pode mesmo se meter a investir, não é isso?
Mas os "orçamenteiros", os economistas do PT e os
do Ministério da Saúde alegam que é
um absurdo comprimir investimentos "no social" a fim de
preservar a integridade do serviço da dívida
pública. Os pagamentos de juros devem ser reduzidos,
ao menos proporcionalmente aos cortes nos investimentos,
sugerem alguns deles.
Não há
precedente neste planeta para uma regra desse tipo (um calote
previsto em lei), que obviamente destrói o crédito
público. Para os que não acreditam nisso e
alegam que o Plano Collor não destruiu coisa alguma,
basta tentar pensar um motivo para que a nossa dívida
pública seja tão cara e curta.
Outra possibilidade,
ainda mais ousada, é uma regra segundo a qual o Banco
Central estaria obrigado a baixar a taxa de juros a fim
de reduzir a despesa com pagamentos de juros. Seria, então,
consagrado o princípio de que o rabo balança
o cachorro, pois a política fiscal irresponsável
teria como conseqüência impor ao BC uma política
monetária consistente com a irresponsabilidade.
Essas teses andam sobrevoando
perigosamente a discussão da Lei de Responsabilidade
Fiscal no Senado. Sua expressão mais vigarista é
a que supõe a seguinte relação: ao
proteger a integridade dos pagamentos de juros, a LRF favorece
os bancos. Para esconjurar essa tolice basta lembrar que
o Plano Collor quebrou metade do Brasil, mas não
quebrou nenhum banco.
Gustavo
Franco é economista da PUC-RJ
e ex-presidente do Banco Central (gfranco@palavra.inf.br)
